Continuismo indica Persistência na omissão ao Meio Ambiente

É lamentável a nomeação de Vera Callegaro para administrar o Meio Ambiente no Rio Grande do Sul, indicando continuidade administrativa no Órgão que foi totalmente omisso nos casos de Fiscalização no meio ambiental, bem como é totalmente omissa no referente aos Assentamentos que ocorrem no Estado os quais burlam a Lei e são efetuados sem as devidas licenças ambientais.Pela omissão que vem ocorrendo nos Órgão Ambientais, acobertando os Crimes Ambientais praticados pelo INCRA e pela Secretaria de Reforma Agrária do Estado, que não realizam os estudos prévios de impacto ambiental na área á ser loteada o continuísmo na administração deste Órgão é prejudicial.A Resolução CONAMA 289, de 2001 estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária, entre elas a exigência de que o INCRA e o ESTADO obtenham a Licença Prévia (LP) antes mesmo da aquisição da propriedade e as Licenças de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) antes do efetivo assentamento dos colonos na área.A Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais prevê punições á quem praticar atos que agridam ao Meio Ambiente ou que provoquem alterações no mesmo sem as devidas Licenças Ambientais (LP, LI e LO). Mesmo com a existência desta Lei que é bastante severa e hoje aplicada pelo Ministério Público, pela FEPAM e IBAMA contra o proprietário Rural, contra os Prefeitos, contra a Indústria e contra o Comércio, em processos que procuram obter indenizações vultosas e inclusive cadeia para os envolvidos, o INCRA continua implantando assentamentos sem atender a referida Lei, impunemente.Após a instalação dos colonos na área, com certeza, pela falta dos estudos ambientais previstos nas Leis, começarão desordenadamente, o corte de árvores, poluição de cursos de água, escavações e remoções de terra e inclusive plantação em nascentes de cursos de água, caracterizando novos crimes ambientais.Não necessitamos recorrer a altas tecnologias para ver os crimes praticados e acobertados pela FEPAM, basta abrir o Earth Google e buscar localizar um dos assentamentos. No assentamento de Viamão sem muita dificuldade encontramos mais de 20 crimes ambientais, sem que o Órgão tenha feito qualquer autuação. Se relembrarmos o caso da Estrada do Sol, veremos que o procedimento não é o mesmo, pois lá agiram contra as empresas executoras, retardando ás obras.Portanto é de lamentar a nomeação da referida técnica pela nossa Governadora, pois indica que haverá um continuísmo de omissão na Fiscalização e acobertamento de crimes ambientais que ocorrem no Estado, isto sem considerar sua participação no caso da mortandade de peixes no Rio dos Sinos.